Covid 19

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade
Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação
Gabinete

OFÍCIO SEI Nº 136504/2020/ME                                                                                                                                                                                                Brasília, na data da assinatura digital.


Ao Senhor

ALEXANDRE AUGUSTO DOMINGUES

Presidente 

Associação Brasileira das Empresas de Filtros, Purificadores, Bebedouros e Equipamentos para Tratamento de Água – ABRAFIPA

Av. Paulista, 2444, cj. 103, Cerqueira César

01310-933 – São Paulo – SP

abrafipa@abrafipa.org.br

 

 

Assunto: Atividade essencial: filtros, purificadores e bebedouros para consumo de água.

Referência: Ao responder este Ofício, favor indicar expressamente o Processo nº 12100.102752/2020-17.

 

Senhor Presidente,

 

Faço referência à correspondência de 13 de abril de 2020, que solicita a inclusão da produção, distribuição, comercialização, manutenção, reposição e assistência técnica de produtos destinados ao consumo de água, tais como filtros, purificadores, bebedouros e seus elementos filtrantes no rol de atividades essenciais do Decreto nº 10.282/2020.

Inicialmente, informo que o Governo Federal está atento às dificuldades do setor de fabricantes de filtros, purificadores, bebedouros e equipamentos para tratamento de água e vem discutindo, em alto nível, as propostas apresentadas pela ABRAFIPA. Informo que, apesar de não estar diretamente listadas, tais atividades podem ser enquadradas no § 2º do Art. 3º do supracitado Decreto.

Neste momento sensível, em que o mundo vem vivenciando os graves efeitos sociais e econômicos decorrentes da pandemia de COVID-19, a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (SEPEC) tem trabalhado com dois objetivos principais: o aplacamento dos impactos econômicos mais severos e urgentes e a retomada do crescimento da economia brasileira.

Nesse sentido, a SEPEC tem mediado encontros semanais com as principais lideranças do setor industrial e empresarial. Nestas ocasiões, todas as propostas recebidas são discutidas, bem como é realizado o acompanhamento dos encaminhamentos propostos para solução ou mitigação dos problemas apresentados.

As principais medidas de apoio ao setor produtivo adotadas pelo Governo Brasileiro, com o intuito de ajudar a vencer este grande desafio imposto pela Covid-19, podem ser visualizadas, de forma atualizada, e não exaustiva, no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/covid-19.

Mantenho-me à disposição e reforço a mensagem de que este Ministério da Economia está atento às demandas do setor empresarial, e vai continuar trabalhando com afinco para a retomada do crescimento econômico brasileiro.

 

Atenciosamente,

 

Documento assinado eletronicamente

GUSTAVO LEIPNITZ ENE

Secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação

 

Documento assinado eletronicamente por Gustavo Leipnitz EneSecretário(a), em 15/07/2020, às 18:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.fazenda.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 8508702 e o código CRC 051CD07F.

Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 5º andar, sala 500 – Bairro Zona Cívico-Administrativa

CEP 70053-900 – Brasília/DF

(61) 2027-7070 – e-mail sdic.gabinete@mdic.gov.br – www.economia.gov.br

Processo nº 12100.102752/2020-17.

SEI nº 8508702

0