MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade
Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação
Gabinete
OFÍCIO SEI Nº 136504/2020/ME Brasília, na data da assinatura digital.
Ao Senhor
ALEXANDRE AUGUSTO DOMINGUES
Presidente
Associação Brasileira das Empresas de Filtros, Purificadores, Bebedouros e Equipamentos para Tratamento de Água – ABRAFIPA
Av. Paulista, 2444, cj. 103, Cerqueira César
01310-933 – São Paulo – SP
abrafipa@abrafipa.org.br
Assunto: Atividade essencial: filtros, purificadores e bebedouros para consumo de água.
Referência: Ao responder este Ofício, favor indicar expressamente o Processo nº 12100.102752/2020-17.
Senhor Presidente,
Faço referência à correspondência de 13 de abril de 2020, que solicita a inclusão da produção, distribuição, comercialização, manutenção, reposição e assistência técnica de produtos destinados ao consumo de água, tais como filtros, purificadores, bebedouros e seus elementos filtrantes no rol de atividades essenciais do Decreto nº 10.282/2020.
Inicialmente, informo que o Governo Federal está atento às dificuldades do setor de fabricantes de filtros, purificadores, bebedouros e equipamentos para tratamento de água e vem discutindo, em alto nível, as propostas apresentadas pela ABRAFIPA. Informo que, apesar de não estar diretamente listadas, tais atividades podem ser enquadradas no § 2º do Art. 3º do supracitado Decreto.
Neste momento sensível, em que o mundo vem vivenciando os graves efeitos sociais e econômicos decorrentes da pandemia de COVID-19, a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (SEPEC) tem trabalhado com dois objetivos principais: o aplacamento dos impactos econômicos mais severos e urgentes e a retomada do crescimento da economia brasileira.
Nesse sentido, a SEPEC tem mediado encontros semanais com as principais lideranças do setor industrial e empresarial. Nestas ocasiões, todas as propostas recebidas são discutidas, bem como é realizado o acompanhamento dos encaminhamentos propostos para solução ou mitigação dos problemas apresentados.
As principais medidas de apoio ao setor produtivo adotadas pelo Governo Brasileiro, com o intuito de ajudar a vencer este grande desafio imposto pela Covid-19, podem ser visualizadas, de forma atualizada, e não exaustiva, no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/covid-19.
Mantenho-me à disposição e reforço a mensagem de que este Ministério da Economia está atento às demandas do setor empresarial, e vai continuar trabalhando com afinco para a retomada do crescimento econômico brasileiro.
Atenciosamente,
Documento assinado eletronicamente
GUSTAVO LEIPNITZ ENE
Secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação
Documento assinado eletronicamente por Gustavo Leipnitz Ene, Secretário(a), em 15/07/2020, às 18:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.fazenda.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 8508702 e o código CRC 051CD07F.
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Processo nº 12100.102752/2020-17. | SEI nº 8508702 |
